4.1 DECLARO ESTAR CIENTE DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES Á SEGURANÇA DO SISTEMA DETRANNET, CONFORME LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PERFIL DE USUÁRIO A MIM ATRIBUIDO PELO DETRAN/TO, COMPROMETENDO-ME A:
4.1.1 NÃO REVELAR, FORA DO ÂMBITO PROFISSIONAL, FATO OU INFORMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA DE QUE TENHA CONHECIMENTO POR FORÇA DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, SALVO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO COMPETENTE NA ESFERA LEGAL OU JUDICIAL, BEM COMO DE AUTORIDADE SUPERIOR;
4.1.2 MANTER ABSOLUTA CAUTELA QUANDO DA EXIBIÇÃO DE DADOS EM TELA OU IMPRESSORA, OU AINDA, NA GRAVAÇÃO EM MEIOS ELETRÔNICOS, A FIM DE QUE DELES NÃO VENHAM TOMAR CIÊNCIA PESSOAS NÃO AUTORIZADAS;
4.1.3 NÃO ME AUSENTAR DO TERMINAL SEM ENCERRAR A SESSÃO DE USO DO SISTEMA, GARANTINDO ASSIM A IMPOSSSOBILIDADE DE USO INDEVIDO DAS INFORMAÇÕES POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS;
4.1.4 ACOMPANHAR A IMPRESSÃO E RECOLHER OS DOCUMENTOS CUJA EMISSÃO TENHA SOLICITADO;
4.1.5 RESPONDER, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DEVIDAS, PELAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE MINHA PARTE QUE POSSAM POR EM RISCO OU COMPROMETER
A EXCLUSIVIDADE DE CONHECIMENTO DE MINHA SENHA OU DAS TRANSAÇÕES EM QUE ESTEJA HABILITADO.
4.2 DECLARO, AINDA, CIÊNCIA DE ESTAR SUJEITO ÀS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NESTE TERMO.
4.3 FICA CIENTE O CHEFE IMEDIATO QUE AO SOLICITAR ACESSOS AO SISTEMA DO DETRAN SERÁ SOLIDÁRIO COM AS AÇÕES E ATOS PRATICADOS PELO AUTORIZADO.
4.4 DECLARO ESTAR CIENTE QUE MINHA SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, CABENDO A MIM, EXCLUSIVAMENTE,
A GUARDA SIGILOSA, NÃO PODENDO REVELA-LA PARA TERCEIROS, DEVENDO ALTERÁ-LA PERIODICAMENTE E UTILIZÁ-LA COM DISCRIÇÃO E SEGURANÇA.